DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
108/2021, QUE DETERMINA AS REGRAS PARA A RESERVA
DE UNIDADES RESIDENCIAIS DOS PROGRAMAS
HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE ÀS PESSOAS
QUE INDICA. PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DA EMENDA
APRESENTADA, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 108/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
FABIANO FERRAZ, E DAS EMENDAS Nº 1 E Nº 2 DE AUTORIA DA VEREADORA DANI PORTELA E DO
VEREADOR IVAN MORAES.
Autoria:
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Data de Apresentação: 02/09/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada