Projeto de Lei Ordinária nº 108/2021

DETERMINA AS REGRAS PARA A RESERVA DE UNIDADES RESIDENCIAIS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE ÀS PESSOAS QUE INDICA.

Autoria: Fabiano Ferraz

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/04/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 433/2021 , Parecer nº 566/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/12/2021 00:00:00 - Arquivado - AEL - Veto total da proposição

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Projeto de Lei - EMENDA ADITIVA Nº1 Ivan Moraes e Dani Portela 05/05/2021 00:00:00
Projeto de Lei - EMENDA MODIFICATIVA Nº2 Ivan Moraes e Dani Portela 05/05/2021 00:00:00
  • 22/12/2021 00:00:00
    Veto total da proposição

    VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 81/2021-GP-SEGOV PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 142 DE 16/10/2021.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 22/12/2021 00:00:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 1990/2021-CMR, RECEBIDO EM 21/10/2021 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO, ATÉ 11/10/2021

    Protocolado na Prefeitura do Recife sob nº 006306 em 22-12-2021 09:56:45

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 02/09/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 433/21-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/21 DE AUTORIA DOS VEREADORES IVAN MORAES E DANI PORTELA, E EMENDA SUPRESSIVA 01/21 DA RELATORIA. E PARECER Nº 566/21-CDHC PELA APROVAÇÃO DA EMENDA APRESENTADA DA RELATORIA E DAS EMENDAS 01 E 02 DE AUTORIA DOS VEREADORES IVAN MORAES E DANI PORTELA. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Origem: Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 09/08/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 433/21-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/21 DE AUTORIA DOS VEREADORES IVAN MORAES E DANI PORTELA, E EMENDA SUPRESSIVA 01/21 DA RELATORIA. AGUARDANDO CDHC.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
  • 19/04/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 1/04/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 20/04 À 04/05/2021. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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