DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
TURISMO E ESPORTES SOBRE O PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA (PLO) N.º 306/2021, QUE VEDA
A RETENÇÃO E OS DESCONTOS NO PAGAMENTO
DE
RECURSOS EMERGENCIAIS AO SETOR CULTURAL E
DISCIPLINA A FIXAÇÃO DE EXIGÊNCIAS NOS
RESPECTIVOS EDITAIS, NA FORMA QUE
MENCIONA. PELA APROVAÇÃO.
Autoria:
Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
Data de Apresentação: 22/09/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada