DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E
JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
(PLO) Nº 249/2021 “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO
DE SAPATOS COMO ITEM DO KIT ESCOLAR DOS ALUNOS
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE. ” PELA
REJEIÇÃO.
Autoria:
Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 23/09/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada