Projeto de Lei Ordinária nº 249/2021

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SAPATOS COMO ITEM DO KIT ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE.

Autoria: Hélio Guabiraba

Data de Apresentação: 02/07/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 635/2021 , Parecer nº 640/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/09/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando inclusão na pauta

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 22/09/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER Nº 635/21-CECTE PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA E Nº 640/21-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 13/07/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA DO DIA 05/07/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 02 A 13/08/21.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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