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Projeto de Lei Ordinária nº 146/2022

Texto Integral

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia Municipal das Feiras Livres”.

Autoria: Hélio Guabiraba

Data de Apresentação: 13/04/2022

Proposição Digital: P1168507306/11691

Protocolo: 5115/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 19293/2024
Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 30/07/2024 09:06:02 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Professora Ana Lúcia -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)

21ª Reunião Ordinária

Data: 18 de abril de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

 
 
 
 
 
30/07/2024 09:06:02

Sancionado / arquivado

LEI Nº 19.293/2024, SANCIONADO EM 24/07/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 102, DE 25/07/2024.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
03/07/2024 11:59:12

Aguardando publicação

ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 274/2024-CMR, RECEBIDO EM 01/07/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 24/07/2024.

Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
25/06/2024 13:45:02

Parecer de Comissão apresentado

APROVADO PARECER Nº 92/2024 EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA EM 25/06/2024.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
25/06/2024 13:15:36

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 25/06/2024.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
18/06/2024 13:12:25

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/06/2024.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
31/05/2022 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 119/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CLJ.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
18/04/2022 00:00:00

Aguardando emendas

LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 18/04/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 04/05/2022.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
13/04/2022 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 13/04/2022 às 16h48 - protocolo nº 5115/2022 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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