Institui o Estatuto da Liberdade Religiosa no Município do Recife e dá outras providências.
Autoria: Liana Cirne
Data de Apresentação: 03/05/2022
Proposição Eletrônica: M392098742/13312
Protocolo: 5750/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 06/06/2023 08:56:04 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Finanças e Orçamento
2 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
3 - Comissão de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo - Relatoria: Dani Portela -Parecer Favorável
4 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
5 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.066/2023, SANCIONADA EM 02/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIONº 70, DE 06/06/2023.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 320/2023-CMR, RECEBIDO EM 15/05/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 05/06/2023.
APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 47/2023 NO PROLONGAMENTO DA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09/05/2023.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 09/05/2023.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 19/12/2022.
RECEBIDO PARECER Nº 303/2022 DA CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DA RELATORIA.
RECEBIDO PARECER Nº 36/22-COMIRER PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ, CFO E CECTE.
ADIADA DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 13/12/2022.
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 03/05/2022.
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 17/05/2022.
Matéria incorporada em 03/05/2022 às 08h08 - protocolo nº 5750/2022 (enviada por meio eletrônico)
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