Modifica a Lei Municipal nº 16.176, de 9 de abril de 1996, que Estabelece a Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife.
Autoria: Michele Collins
Data de Apresentação: 04/05/2022
Proposição Eletrônica: M1923954818/8071
Protocolo: 5848/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 25/08/2022 11:31:32 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras - Aguardando parecer
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Contrário
2 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras
Deliberações em Plenário
Tramitação
RECEBIDO PARECER Nº 236/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CPUO.
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 09/05/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 23/05/2022.
Matéria incorporada em 04/05/2022 às 08h56 - protocolo nº 5848/2022 (enviada por meio eletrônico)
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