Altera o § 1º do art. 10 da Lei Municipal nº 18.122, de 6 de março de 2015.
Autoria: Rinaldo Júnior
Data de Apresentação: 06/05/2022
Proposição Eletrônica: P243377166/12088
Protocolo: 6038/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 20/06/2022 15:10:00 - Unidade Técnica Legislativa - Parecer de Comissão apresentado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça
2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
RECEBIDO PARECER Nº 155/22 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, sobre o PLO nº 183/2022, PELA APROVAÇÃO.
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 09/05/2022. DISPENSADO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
Matéria incorporada em 06/05/2022 às 09h52 - protocolo nº 6038/2022 (enviada por meio eletrônico)
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