Projeto de Lei do Executivo nº 4/2022

Dispõe sobre a remuneração dos servidores e empregados públicos que indica e dá outras providências.

Autoria: Prefeito do Recife

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/02/2022

Proposição Eletrônica: M1045545785/8244

Protocolo: 693/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/02/2022 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Comissão de Finanças e Orçamento - Adiciona o Art. 20-A ao PLE 04/2022 Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - Comissão de Finanças e Orçamento - Substitui a redação dos Anexos I, II, III, VIII, IX, XI e XIV, do art. 19, do inciso VII do art. 28, do art. 33, do parágrafo único do art. 50, e adiciona o inciso XXI ao art. 28 do Projeto de Lei do Executivo nº 04, de 2022 Matéria não votada
Emenda nº 3 (Modificativa) - Comissão de Finanças e Orçamento - Modifica o art. 20 do Projeto de Lei do Executivo nº 04/2022 Matéria não votada
Emenda nº 4 (Modificativa) - Comissão de Finanças e Orçamento - Modifca o art. 22 do Projeto de Lei do Executivo nº 04/2022 Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 07/02/2022
  • 25/02/2022 00:00:00
    Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.894/2021, SANCIONADA EM 21/02/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 28, DE 24/02/2022. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Origem: Prefeitura do Recife
    Destino: Arquivado - AEL
  • 25/02/2022 00:00:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº XXX/2022-CMR, RECEBIDO EM 2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO,  ATÉ XXXX

    Origem: Plenário
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 15/02/2022 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA DIA 15/02/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/02/2022 00:00:00
    Adiada Discussão

    ADIADA A DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA REALIZADA EM 14/02/2022.

    Origem: Plenário
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 11/02/2022 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 20/22-CLJ PELA APROVAÇÃO

    E PARECER Nº 33/22-CFO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS ADITIVA E MODIFICATIVAS DA RELATORIA.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/02/2022 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 20/22-CLJ PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CFO.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 07/02/2022 00:00:00
    Dispensado prazo de emendas

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA REALIZADA EM 07/02/2022. DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS. 

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/02/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 07/02/2022 às 08h37 - protocolo nº 693/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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