Projeto de Lei Ordinária nº 94/2022

Assegura a isenção da tarifa de transporte coletivo público urbano no município do Recife às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Autoria: Doduel Varela

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/03/2022

Proposição Eletrônica: M1451595143/7743

Protocolo: 2634/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 20/06/2022 13:28:00 - Unidade Técnica Legislativa - Parecer de Comissão apresentado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Relatoria: Cida Pedrosa -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Aderaldo Pinto -Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 10ª Sessão Ordinária, em 08/03/2022
  • 20/06/2022 13:28:00
    Parecer de Comissão apresentado

    RECEBIDO PARECER Nº 156/22-CLJ E Nº 58/22-CFO, AMBOS PELA REJEIÇÃO

    e Nº 19/22-CDDM PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 09/06/2022 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 156/22-CLJ PELA REJEIÇÃO

    e Nº 19/22-CDDM PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CFO.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 12/05/2022 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 156/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CDDM E CFO.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 08/03/2022 00:00:00
    Apresentado em Plenário

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA REALIZADA EM 08/03/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 22/03/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 08/03/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 08/03/2022 às 09h19 - protocolo nº 2634/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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