Requerimento nº 3830/2022

Apelo ao Gerente Executivo do INSS em Recife para que garanta o direito à análise e conclusão nos pedidos administrativos de concessão do Benefício de Prestação Continuada à pessoa com deficiência (BPC), tendo em vista que o período em que as solicitações encontram-se em status imutável de “análise” já ultrapassou o prazo razoável de 45 dias.

Autoria: Liana Cirne

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/04/2022

Proposição Eletrônica: P149562781/12362

Protocolo: 4489/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/05/2022 00:00:00 - Arquivo Geral Legislativo - Arquivado

Resultado Sessão
Aprovado em Discussão Única 19ª Sessão Ordinária, em 11/04/2022
  • 18/05/2022 00:00:00
    Arquivado

    Vereadora solicitou enviá-los pelo gabinete.

    Origem: DAD - Protocolo Geral
    Destino: Arquivo Geral Legislativo
  • 12/04/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: DAD - Protocolo Geral
  • 11/04/2022 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    Origem: UTL - Requerimentos
    Destino: Plenário
  • 04/04/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 04/04/2022 às 08h38 - protocolo nº 4489/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: UTL - Requerimentos
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