Projeto de Lei do Executivo nº 33/2022

Introduz alterações na Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021, e seu ANEXO ÚNICO.

Autoria: Prefeito do Recife

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/09/2022

Proposição Eletrônica: M312013900/20425

Protocolo: 11550/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/10/2022 11:24:14 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 10/10/2022 11:24:14
    Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.985/2022, SANCIONADA EM 30/09/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 152, DE 01/10/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Origem: Prefeitura do Recife
    Destino: Arquivado - AEL
  • 15/09/2022 08:39:29
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 515/2022-CMR, RECEBIDO EM 24/08/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI.

    PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO.

    Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº em

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 12/09/2022 18:36:00
    Parecer de Comissão apresentado

    APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 147/2022 NO PROLONGAMENTO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12/09/2022; PELA APROVAÇÃO. 

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 12/09/2022 17:50:11
    Incluído na Ordem do Dia/Reunião Extraordinária (Discussão)

    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NA ORDEM DO DIA 12/09/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 12/09/2022 15:31:05
    Proposição aprovada

    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA NA ORDEM DO DIA 12/09/2022.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 09/09/2022 10:57:14
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECERES Nº 251/2022-CLJ E Nº73/2022-CFO E Nº 17/2022-CPUO, TODOS PELA APROVAÇÃO.

     

    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 06/09/2022 18:14:58
    Dispensado prazo de emendas

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 06/09/2022. DISPENSADO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/09/2022 08:00:38
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 06/09/2022 às 08h00 - protocolo nº 11550/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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