Projeto de Lei do Executivo nº 60/2022

Dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), concede Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências, revogando a Lei nº 16.215/96, de 12 de julho de 1996 (Lei que Institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências), bem como o Decreto Municipal nº 17.617, de 14 de abril de 1997

Autoria: Prefeito do Recife

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/12/2022

Proposição Eletrônica: M815567923/24336

Protocolo: 16082/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Matéria Anexadora: Veto nº 10/2023

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 02/05/2023 09:22:04 - Arquivado - AEL - Sancionado parcialmente

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Alcides Cardoso - Emenda modificativa ao PLE 60/2022, que dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), concede Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências, revogando a Lei n 16.215/96, de 12 de julho de 1996 ( Lei que Institui o Sistema de Incentivo à Cultura e dá outras providências), bem como o Decreto Municipal n 17.617, de 14 de abril de 1997 e o Decreto Municipal n 32.984/19 Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda modificativa ao PLE nº60/2022. Matéria não votada
Emenda nº 3 (Aditiva) - Ivan Moraes - Emenda aditiva ao PLE nº60/2022. Matéria não votada
Emenda nº 4 (Aditiva) - Ivan Moraes - Emenda aditiva ao PLE nº60/2022. Matéria não votada
Emenda nº 5 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda modificativa ao PLE nº60/2022. Matéria não votada
Emenda nº 6 (Aditiva) - Ivan Moraes - Emenda aditiva ao PLE nº60/2022. Matéria não votada
Emenda nº 7 (Aditiva) - Ivan Moraes - Emenda aditiva ao PLE nº60/2022. Matéria não votada
Emenda nº 8 (Aditiva) - Ivan Moraes - Emenda aditiva ao PLE nº60/2022. Matéria não votada
Emenda nº 9 (Modificativa) - Liana Cirne - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 60 de 2022. Matéria não votada
Emenda nº 10 (Modificativa) - Liana Cirne - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 60 de 2022. Matéria não votada
Emenda nº 11 (Aditiva) - Liana Cirne - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 60, de 2022. Matéria não votada
Emenda nº 12 (Supressiva) - Liana Cirne - EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 60, de 2022. Matéria não votada
  • 02/05/2023 09:22:04
    Sancionado parcialmente

    LEI Nº 19.052/2023, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 26/04/2023 COM OFÍCIO 26/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 53, DE 29/04/2023, REPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 54 DE 04/05/2023.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NO AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 03/04/2023 10:16:00
    Aguardando publicação

    ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 206/2023-CMR, RECEBIDO EM 03/04/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

    PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 27/04/2022.

    Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº 042005 em 04-04-2023 10:17:07

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 27/03/2023 14:42:42
    Parecer de Comissão apresentado

    PARECER DE REDAÇÃO Nº 17/2023 APROVADO NO PROLONGAMENTO DA EXTRAORDINÁRIA EM 27/03/2023.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 27/03/2023 14:41:53
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA NA ORDEM DO DIA EM 27/03/2023.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 21/03/2023 13:58:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA NA ORDEM DO DIA EM 21/03/2023.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 20/03/2023 08:32:00
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 07/2023-CLJ  E 01/23/CFO, AMBOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E APROVAÇÃO DAS emendas nº 3, 4, 5 e 8, APROVAÇÃO com SUBEMENDA DE RELATORIA à emenda nº 2, e REJEIÇÃO das emendas nº 1, 6, 7, 9, 10, 11 e 12.

    E PARECER Nº 01/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS Nºs 3, 4, 5 e 8. APROVAÇÃO com SUBEMENDA DE RELATORIA à emenda nº 6. E EMENDAS DA RELATORIA NºS 1, 2 e 3 (MODIFICATIVAS) E Nº 4 (ADITIVA).

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 17/03/2023 08:55:04
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 07/2023-CLJ  E 01/23/CFO, AMBOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E APROVAÇÃO DAS emendas nº 3, 4, 5 e 8, APROVAÇÃO com SUBEMENDA DE RELATORIA à emenda nº 2, e REJEIÇÃO das emendas nº 1, 6, 7, 9, 10, 11 e 12.

    AGUARDANDO CECTE.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 07/02/2023 14:36:40
    Aguardando emendas (prazo regimental)

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 07/02/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS - REGIME DE URGÊNCIA(5 DIAS) (PRAZO FINAL: 14/02/2023). Serão designadas para apreciação as comissões de Legislação e Justiça, Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes e a Comissão de Finanças e Orçamento.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 28/12/2022 08:08:58
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 27/12/2022 16:51:44. Matéria incorporada em 28/12/2022 08:08:58, sob protocolo nº 16082/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
Nova Pesquisa Voltar