Cria cargos efetivos no âmbito da Secretaria de Saúde do Município, para provimento mediante concurso público e seleção pública, além de ampliar e qualificar a atenção básica da Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 23/10/2023
Proposição Eletrônica: P418953612/38658
Protocolo: 17396/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 20/11/2023 12:38:04 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
3 - Comissão de Saúde - Relatoria: Natália de Menudo
4 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.131/2023, SANCIONADA EM 10/11/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 146, DE 11/11/2023.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 687/2023-CMR, RECEBIDO EM 31/10/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 24/11/2023.
APROVADO PARECER N°125/2023 EM DISCUSSÃO ÚNCA NO PROLONGAMENTO DA EXTRAORDINÁRIA EM 31/10/2023.
DESTAQUE SOLICITADO PELO VEREADOR SAMUEL SALAZAR REJEITANDO PARECER Nº 9/2023 DA COMISSÃO DE SAÚDE EM: 31/10/2023.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31/10/2023.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 31/10/2023.
RECEBIDOS PARECERES Nº 37/2023-CFO, Nº 270/2023-CLJ E Nº 9/2023-CS TODOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
RECEBIDO PARECER Nº 37/2023-CFO, nº 270/23, ambos PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ E SAÚDE.
RECEBIDO PARECER Nº 37/2023-CFO PELA APROVAÇÃO.
DISPENSADO PRAZO DE EMENDA EM REUNÃO PLENÁRIA DO DIA 24/10/2023.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 23/10/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 30/10/2023)
Proposição eletrônica enviada em 20/10/2023 19:27:05. Matéria incorporada em 23/10/2023 07:23:31, sob protocolo nº 17396/2023
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