Dispõe sobre o plano de incentivo fiscal que concede isenção de tributos imobiliários e mercantis às agremiações da cultura popular do Município do Recife e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 31/10/2023
Proposição Eletrônica: P319209740/39469
Protocolo: 18413/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 07/12/2023 12:48:40 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Marco Aurélio Filho -Parecer Favorável
3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável
4 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LEI Nº 19.141/2023, SANCIONADO EM 06/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 158, DE 07/12/2023.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 710/2023-CMR, RECEBIDO EM 16/11/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 11/12/2023.
APROVADO PARECER N° 131/2023 EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14/11/2023.
APROVADO EM 2° DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14/11/2023.
APROVADO EM 1º DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, REALIZADA EM: 13/11/2023.
RECEBIDO PARECER Nº 177/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS E PARECER Nº 39/2023-CFO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS .
E PARECER Nº 286/23-CLJ PELA APROVAÇÃO.-AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
RECEBIDO PARECER Nº 177/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS E PARECER Nº 39/2023-CFO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS .-AGUARDANDO CLJ.
RECEBIDO PARECER Nº 177/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS.
AGUARDANDO CLJ E CFO.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 06/11/2023. DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS.
Proposição eletrônica enviada em 31/10/2023 14:35:57. Matéria incorporada em 31/10/2023 16:47:09, sob protocolo nº 18413/2023
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