Requerimento nº 12652/2023

INDICAÇÃO à Fundação de Cultura para que implemente as seguintes propostas de Transparência para o Carnaval 2024: 1. Que a PCR realize prestação de contas do carnaval, anualmente, em documento com linguagem acessível; 2. Que a PCR ou FCCR publiquem o relatório detalhado dos shows no portal do carnaval; 3. Que seja acrescentado o item subação nos dados abertos do Dados Recife; 4. Sobre a Portaria que dá acesso ao atendimento: que existam critérios, como: 4.1. Solicitantes precisam ser brincantes com pelo menos 3 anos de existência comprovada; 4.2. Que haja indutores por RPA para essa distribuição de apoios; 4.3 Que exista uma comissão avaliadora com pareceristas externos com critérios definidos de escolha, que avalie os pedidos que serão acatados; 4.4. Que haja publicização dos apoios e das negativas (com devida justificativa).