Projeto de Lei do Executivo nº 7/2024
Altera a Lei Municipal nº 16.934, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 22/03/2024
Proposição Digital: P3891289374/44503
Protocolo: 4233/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 18/04/2024 09:07:17 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
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1 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável (Aprovado)
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3 - Comissão de Saúde - Relatoria: Natália de Menudo -Parecer Favorável (Aprovado)
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4 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)
19ª Reunião Ordinária
Data: 15 de abril de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 182
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 31 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
3ª Reunião Extraordinária
Data: 15 de abril de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 25 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Sancionado / arquivado
LEI Nº 19.208/2024, SANCIONADA EM 15/04/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 50, DE 16/04/2024.
Aguardando publicação
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 154/2024-CMR, RECEBIDO EM 15/04/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 07/05/2024.
Parecer de Comissão apresentado
APROVADO PARECER N°39/2024 EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 15/04/2024.
Reunião Extraordinária
APROVADO EM 2° DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 15/04/2024.
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1° DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 15/04/2024.
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDOS PARECERES Nº 6/2024-CS, Nº 7/2024-CFO E Nº 88/2024-CLJ TODOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.
Aguardando parecer
RECEBIDOS PARECERES Nº 6/2024-CS E Nº 7/2024-CFO AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 26/2024-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ E CFO.
Aguardando emendas
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 25/03/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 03/04/2024).
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 21/03/2024 14:35:38. Matéria incorporada em 22/03/2024 09:29:45, sob protocolo nº 4233/2024
