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Projeto de Lei do Executivo nº 8/2024

Texto Integral

Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos que indica e dá outras providências.

Autoria: Prefeito do Recife

Data de Apresentação: 08/04/2024

Proposição Digital: P2106396420/45399

Protocolo: 5397/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: LEI 19210/2024
Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 18/04/2024 09:26:51 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Professora Ana Lúcia -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 4 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)

19ª Reunião Ordinária

Data: 15 de abril de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 183

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 29 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
Aderaldo Pinto
PSB
Sim
Alcides Cardoso
PL
Sim
Alcides Teixeira Neto
Avante
Sim
Almir Fernando
PSB
Sim
Professora Ana Lúcia
REP
Ausente
Andreza Romero
PSB
Sim
Carlos Muniz
PSB
Sim
Chico Kiko
PSB
Sim
Cida Pedrosa
PCdoB
Sim
Davi Muniz
PSD
Sim
Doduel Varela
PSD
Sim
Ebinho Florêncio
REDE
Sim
Eduardo Marques
PSB
Ausente
Elaine Cristina
PSOL
Sim
Eriberto Rafael
PSB
Sim
Felipe Alecrim
NOVO
Sim
Felipe Francismar
PSB
Sim
Fred Ferreira
PL
Ausente
Gilberto Alves
PRD
Ausente
Hélio Guabiraba
PSB
Sim
Júnior Bocão
PSD
Ausente
Ivan Moraes
PSOL
Sim
Jairo Britto
PT
Sim
Zé Neto
PSB
Sim
Joselito Ferreira
PSB
Sim
Liana Cirne
PT
Ausente
Luiz Eustáquio
PSB
Sim
Marco Aurélio Filho
PV
Sim
Michele Collins
PP
Ausente
Natália de Menudo
PSB
Ausente
Osmar Ricardo
PT
Sim
Paulo Muniz
PL
Ausente
Rinaldo Júnior
PSB
Sim
Rodrigo Coutinho
REP
Sim
Romerinho Jatobá
PSB
Sim
Ronaldo Lopes
PP
Ausente
Samuel Salazar
MDB
Sim
Tadeu Calheiros
MDB
Sim
Victor André Gomes
PV
Sim

3ª Reunião Extraordinária

Data: 15 de abril de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 25 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
Aderaldo Pinto
PSB
Sim
Alcides Cardoso
PL
Sim
Alcides Teixeira Neto
Avante
Sim
Almir Fernando
PSB
Sim
Professora Ana Lúcia
REP
Sim
Andreza Romero
PSB
Ausente
Carlos Muniz
PSB
Ausente
Chico Kiko
PSB
Sim
Cida Pedrosa
PCdoB
Sim
Davi Muniz
PSD
Sim
Doduel Varela
PSD
Sim
Ebinho Florêncio
REDE
Sim
Eduardo Marques
PSB
Ausente
Elaine Cristina
PSOL
Ausente
Eriberto Rafael
PSB
Sim
Felipe Alecrim
NOVO
Sim
Felipe Francismar
PSB
Sim
Fred Ferreira
PL
Ausente
Gilberto Alves
PRD
Ausente
Hélio Guabiraba
PSB
Ausente
Júnior Bocão
PSD
Ausente
Ivan Moraes
PSOL
Sim
Jairo Britto
PT
Ausente
Zé Neto
PSB
Sim
Joselito Ferreira
PSB
Sim
Liana Cirne
PT
Sim
Luiz Eustáquio
PSB
Sim
Marco Aurélio Filho
PV
Sim
Michele Collins
PP
Ausente
Natália de Menudo
PSB
Ausente
Osmar Ricardo
PT
Ausente
Paulo Muniz
PL
Ausente
Rinaldo Júnior
PSB
Sim
Rodrigo Coutinho
REP
Sim
Romerinho Jatobá
PSB
Sim
Ronaldo Lopes
PP
Ausente
Samuel Salazar
MDB
Sim
Tadeu Calheiros
MDB
Sim
Victor André Gomes
PV
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE 08/04/2024 08:08:14
 
 
 
 
 
18/04/2024 09:26:51

Sancionado / arquivado

LEI Nº 19.210/2024, SANCIONADO EM 17/04/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 51, DE 18/04/2024.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
18/04/2024 08:25:58

Aguardando publicação

ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 154/2024-CMR, RECEBIDO EM 15/04/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 07/05/2024.

Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
15/04/2024 14:11:13

Parecer de Comissão apresentado

APROVADO PARECER N°40/2024 EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 15/04/2024.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
15/04/2024 14:10:29

Reunião Extraordinária

APROVADO EM 2° DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 15/04/2024.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
15/04/2024 14:09:55

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 1° DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 15/04/2024.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/04/2024 09:25:34

Aguardando inclusão na pauta

RECEBIDOS PARECERES Nº 54/2024-CECTE, Nº 8/2024-CFO E 89/2024-CLJ TODOS PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
12/04/2024 09:13:42

Aguardando parecer

RECEBIDOS PARECERES Nº 54/2024-CECTE E Nº 8/2024-CFO AMBOS PELA PAROVAÇÃO.

AGUARDANDO CLJ.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
10/04/2024 15:56:39

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 54/2024-CECTE PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CLJ E CFO.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
09/04/2024 13:05:50

Dispensado prazo de emendas

LIDO NO EXPEDIENTE 09/04/2024. DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
08/04/2024 13:41:33

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 08/04/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 15/04/2024).

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
08/04/2024 08:07:27

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 05/04/2024 15:21:11. Matéria incorporada em 08/04/2024 08:07:27, sob protocolo nº 5397/2024

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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