Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos que indica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 08/04/2024
Proposição Eletrônica: P2106396420/45399
Protocolo: 5397/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 18/04/2024 09:26:51 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LEI Nº 19.210/2024, SANCIONADO EM 17/04/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 51, DE 18/04/2024.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 154/2024-CMR, RECEBIDO EM 15/04/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 07/05/2024.
APROVADO PARECER N°40/2024 EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 15/04/2024.
APROVADO EM 2° DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 15/04/2024.
APROVADO EM 1° DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 15/04/2024.
RECEBIDOS PARECERES Nº 54/2024-CECTE, Nº 8/2024-CFO E 89/2024-CLJ TODOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.
RECEBIDOS PARECERES Nº 54/2024-CECTE E Nº 8/2024-CFO AMBOS PELA PAROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
RECEBIDO PARECER Nº 54/2024-CECTE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ E CFO.
LIDO NO EXPEDIENTE 09/04/2024. DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 08/04/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 15/04/2024).
Proposição eletrônica enviada em 05/04/2024 15:21:11. Matéria incorporada em 08/04/2024 08:07:27, sob protocolo nº 5397/2024
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