Projeto de Lei Ordinária nº 88/2013

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS COM OS IMPOSTOS PAGOS PELOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS.

Autoria: Gilberto Alves

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/05/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Parecer nº 348/2013 , Parecer nº 437/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/01/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER Nº 437/13 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 03/09/2013 00:00:00
Parecer - PARECER Nº 348/13 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS... 12/08/2013 00:00:00
  • 11/01/2018 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 12/08/2013 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES NºS 348/13-CDDH, OPINANDO PELA APROVAÇÃO.PARECER Nº 437/13-CLJ, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 13/05/2013 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 13/05/13 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 14 A 27/05/13.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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