Projeto de Lei Ordinária nº 57/2014

DISPÕE SOBRE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E PREVENTIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO RECIFE, PARA SENSIBILIZAÇÃO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS.

Autoria: Osmar Ricardo

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/03/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 304/2014 , Parecer nº 462/2014 , Parecer nº 39/2015 , Parecer nº 58/2015

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/04/2015 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado - Prazo: 21/02/2017

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 4 - Comissão de Segurança Pública-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - VETO TOTAL AO PLO Nº 57/2014 PREFEITO DO RECIFE-GERALDO JULIO DE MELLO FILHO 13/05/2015 00:00:00
  • 22/04/2015 00:00:00
    Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
    CONFORME OFÍCIO Nº 19/15-GP/SEGOV, DE 22/04/15 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 45/15 DE 23/04/15, O EXMO. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO, POR INCONSTITUCIONALIDADE. OFÍCIO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 20/02/17. COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 406/17-CMR, DE 21/02/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO 2015.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 31/03/2015 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1961/15-CMR, DE 31/03/15.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 31/03/2015 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO À COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 31/03/2015 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA. PARECER Nº 58/15, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 25/03/2015 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 23/03/2015 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 03/03/2015 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    ADIADA A 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA AGUARDAR NOVA INCLUSÃO NA PAUTA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 12/05/2014 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES N°S 304/2014-CECTE, 462/14-SP E 39/15-CLJ, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(AM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa
  • 24/03/2014 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES/ DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS../SEGURANÇA PÚBLICA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 25/03 À 07/04/2014. (al)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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