Projeto de Lei Ordinária nº 95/2016

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O MARCO DA POLÍTICA HABITACIONAL NOS TERRITÓRIOS DE MORRO, GARANTINDO A RETIRADA DAS FAMÍLIAS DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (CADEIRANTES) PARA ÁREAS PLANAS.

Autoria: Gilberto Alves

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/06/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 296/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/01/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Obras e Planejamento Urbano-inativa

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 11/01/2018 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Arquivado - AEL
  • 06/06/2017 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 296/17-CDHC OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COMISSÃO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/07/2016 00:00:00
    Aguardando parecer
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OBRAS,PLANEJAMENTO URBANO, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 05/07 À 11/8/2016.PERÍODO DO RECESSO DE 06 À 31/07/16.(al)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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