Projeto de Lei Ordinária nº 38/2017

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE "GUICHÊS DE CAIXA RÁPIDO" NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Romerinho Jatobá

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/03/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 119/2017 , Parecer nº 293/2017 , Parecer nº 93/2018 , Parecer nº 176/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/06/2018 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Sancionado / arquivado

  • 1 - Legislação, Justiça e Redação-inativa

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 3 - Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico-inativa

  • 4 - Comissão de Segurança Cidadã

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - OF. Nº 36-ENC. VETO PARCIAL PREFEITO DO RECIFE 04/06/2018 00:00:00
  • 04/06/2018 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.496/18 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 04/06/18 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 64/18, DE 05/06/18. CONFORME OFÍCIO Nº 36/18-GP/SEGOV, DE 04/06/18 O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NO SEU ARTIGO 6º. EM 18/06/18 OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E E JUSTIÇA PARA ANÁLISE DO VETO. EM 18/02/19 ADIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ACEITO O VETO EM VOTAÇÃO MAIORIA ABSOLUTA. COMUNICADO ACEITAÇÃO DO VETO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 190/19-CMR, DE 20/02/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2018.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 15/05/2018 00:00:00
    Aguardando publicação
    EENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 664/18-CMR, DE 10/05/18. PRAZO PARA PUBLICAR LEI ATÉ 05/06/2018.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 09/05/2018 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 08/05/2018 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL Nº 176/18 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 02/05/2018 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO À COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 24/04/2018 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 17/04/2017 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES NºS 119/17-CFODE, 293/17-CDHC E 93/18-CLJ, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Segurança Cidadã
  • 08/03/2017 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; FINANÇAS E ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO;E, DE SEGURANÇA CIDADÃ PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES.PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 09 A 22/03/17.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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