Parecer nº 62/2017

PARECER DA CDHC OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 73/2014, DE AUTORIA DO VER.VICENTE ANDRÉ GOMES,NOS TERMOS DAS EMENDAS APRESENTADAS PELA RELATORIA.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/04/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada