Parecer nº 62/2017
PARECER DA CDHC OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 73/2014, DE AUTORIA DO VER.VICENTE ANDRÉ GOMES,NOS TERMOS DAS EMENDAS APRESENTADAS PELA RELATORIA.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Data de Apresentação: 06/04/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 73/2014