PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 362/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO ANTUNES QUE DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO DESTINADAS ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DA SÍNDROME CONGÊNITA DA ZIKA VÍRUS (MICROCEFALIA).
Autoria:
Comissão de Saúde
Data de Apresentação: 20/12/2017
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada