Projeto de Lei Ordinária nº 21/2018

PROÍBE A OFERTA DE EMBUTIDOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/02/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 88/2018 , Parecer nº 134/2018 , Parecer nº 202/2018 , Parecer nº 210/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/01/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Comissão de Saúde

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 04/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 13/08/2018 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    ADIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº 202/18 DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDAR NOVA INCLUSÃO NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 16/03/2018 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDOS PARECERES NºS 88/18-CECTE, 134/18-CS E 210/18-CFO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO, E 202/18-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 19/02/2018 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, SAÚDE; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 20/02 À 05/03/2018.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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