Parecer nº 9/2019
PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 145/2018.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Data de Apresentação: 11/01/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 145/2018
