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Projeto de Lei Ordinária nº 145/2018

Texto Integral

CONCEDE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA AS ENTIDADES DESPORTIVAS QUE FORNECEREM MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Rodrigo Coutinho

Data de Apresentação: 06/07/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 9/2019 , Parecer nº 71/2019 , Parecer nº 222/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/02/2021 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 4 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

 
 
 
 
 
04/02/2021 00:00:00

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
05/01/2021 00:00:00

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
15/03/2019 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDOS PARECERES NºS: 71/2019-CECTE, PELA APROVAÇÃO; 9/2019-CDHC, PELA APROVAÇÃO. 222/2020-CLJ, PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO PARECERES DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
01/08/2018 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES; E, DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 02 À 15/08/18.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
06/07/2018 00:00:00

Distribuído para as Comissões

SERÁ APRESENTADO EM PLENÁRIO E DISTRIBUÍDO PARA AS COMISSÕES EM 01/08/18. RECESSO PARLAMENTAR PERÍODO DE 06 À 31/07/18.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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