Projeto de Lei Ordinária nº 50/2019

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR O OVO DE GALINHA E O DE CODORNA “IN NATURA” NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE.

Autoria: Samuel Salazar

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/03/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 208/2019 , Parecer nº 342/2019 , Parecer nº 449/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/01/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 4 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 5 - Comissão de Saúde

  • 04/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 02/05/2019 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDOS PARECERES Nº 208/2019-CS E 449/2019-CECTE, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO, E 342/2019-CLJ, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 19/03/2019 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, SAÚDE; E, DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES AP´S CUMPRIDO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 20/03 À 02/04/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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