Parecer nº 342/2019

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) Nº 50/2019, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR O OVO DE GALINHA E O DE CODORNA “IN NATURA” NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE; PELA REJEIÇÃO.

Autoria: Legislação e Justiça-inativa

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/06/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada