Projeto de Lei Ordinária nº 94/2019

TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, UMA VEZ POR SEMANA, EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NA CIDADE DO RECIFE.

Autoria: Renato Antunes

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/04/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 649/2019 , Parecer nº 424/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/01/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 06/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 28/06/2019 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES NºS 424/2019-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO E 649/2019-CECTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
  • 29/04/2019 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÂS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL DE 10 UTEIS A PARTIR DE 30/04 À 14/05/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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