Parecer nº 330/2019

PARECER DA CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PLO 72/2017

Autoria: Legislação e Justiça-inativa

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/06/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 112/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada