Parecer nº 243/2019

DA COMISSÃO DE SAÚDE, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 67/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES TEIXEIRA NETO QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE IMÓVEIS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO PARA FAMÍLIAS QUE POSSUAM MEMBROS PORTADORES DE MICROCEFALIA. PELA APROVAÇÃO.

Autoria: Comissão de Saúde

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/05/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada