Projeto de Lei Ordinária nº 67/2019

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE IMÓVEIS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO PARA FAMÍLIAS QUE POSSUAM MEMBROS PORTADORES DE MICROCEFALIA.

Autoria: Alcides Teixeira Neto

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/04/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 243/2019 , Parecer nº 759/2019 , Parecer nº 123/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/05/2021 00:00:00 - Comissão de Desenvolvimento Econômico - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 3 - Comissão de Saúde

  • 4 - Comissão de Desenvolvimento Econômico

  • 03/05/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº: 243/2019-CS, PELA APROVAÇÃO; 759/2019-CLJ, PELA REJEIÇÃO; 123/2021-CDHC, PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES: DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Desenvolvimento Econômico
  • 03/05/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº: 243/2019-CS, PELA APROVAÇÃO; 759/2019-CLJ, PELA REJEIÇÃO; 123/2021-CDHC, PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES: DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Desenvolvimento Econômico
  • 04/02/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1º DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO. Nº 05/2021 DE AUTORIA DO VERADOR ALCIDES TEIXEIRA NETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 05/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSICAO ARQUIVADA DE ACORDO COM CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/05/2019 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº: 243/2019-CS, PELA APROVAÇÃO; 759/2019-CLJ, PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES: DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 03/04/2019 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, SAÚDE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; E, DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES AP´S CUMPRIDO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 04/03 À 17/04/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
Nova Pesquisa Voltar