DA COMISSÃO DE SAÚDE, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 123/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TRATAMENTO DE DESCONTAMINAÇÃO E DA ASSEPSIA DA AREIA USADA EM LOCAIS DE RECREAÇÃO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. PELA APROVAÇÃO.
Autoria:
Comissão de Saúde
Data de Apresentação: 27/06/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada