Projeto de Lei Ordinária nº 123/2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TRATAMENTO DE DESCONTAMINAÇÃO E DA ASSEPSIA DA AREIA USADA EM LOCAIS DE RECREAÇÃO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Almir Fernando

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/05/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 412/2019 , Parecer nº 455/2019 , Parecer nº 770/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/01/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado

  • 1 - Comissão de Saúde

  • 2 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 4 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 5 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras

  • 06/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 27/06/2019 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES NºS 412/2019-CS, 455/2019-CECTE E 770/2019-CDHC, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 20/05/2019 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA,TURISMO E ESPORTES, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E, DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 21/05 À 03/06/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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