DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 123/2019 SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TRATAMENTO DE DESCONTAMINAÇÃO E DA ASSEPSIA DA AREIA USADA EM LOCAIS DE RECREAÇÃO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. PELA APROVAÇÃO.
Autoria:
Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
Data de Apresentação: 02/07/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada