Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2019
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO (MPPE), FRANCISCO DIRCEU BARROS.
Data de Apresentação: 01/07/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 22/08/2019 00:00:00
- Arquivado - AEL
- Promulgado / Arquivado
- Prazo: 22/08/2019
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1 - Comissão de Legislação e Justiça
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2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
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22/08/2019 00:00:00
Promulgado / Arquivado
DECRETO LEGISLATIVO Nº 912/19 PROMULGADO EM 20/08/19 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 98/19, DE 22/08/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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20/08/2019 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA EFEITO DE PROMULGAR A RESOLUÇÃO E ENVIAR AO SETOR COMPETENTE PARA PUBLICAR A RESOLUÇÃO PROMULGADA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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19/08/2019 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
PREJUDICADA A DISCUSSÃO ÚNICA POR INSUFICIÊNCIA DE VOTOS.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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12/08/2019 00:00:00
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDO PARECER Nº 494/2019 DA CECTE E 504/19 DA CLJ, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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02/07/2019 00:00:00
Dispensado prazo de emendas
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. "DISPENSADO O PRAZO DE EMENDAS" EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 02/07/19.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes