Parecer nº 438/2019

PARECER FINAL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 1/19 AO PLC 1/17

Autoria: Redação-inativa

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/07/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada