Projeto de Lei Ordinária nº 203/2019

OBRIGA OS CONDUTORES DOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO RECIFE A SOCORRER DE IMEDIATO QUALQUER PASSAGEIRO COM SINAIS VITAIS COMPROMETIDOS OU MAL SÚBITO.

Autoria: Almir Fernando

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/08/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 609/2019 , Parecer nº 952/2019 , Parecer nº 527/2020

Norma Derivada: Lei nº 18756/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/10/2020 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 06/10/2020

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 3 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana

  • 06/10/2020 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.756, SANCIONADA EM 30/09/2020 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 112, DE 06/10/2020. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 10/09/2020 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO, PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI,PELO OFÍCIO Nº 1558/2020-CMR, DE 10/9/2020. PRAZO DE 11/09 À 01/10/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 08/09/2020 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E PROVIDÊNCIAS PARA O ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 08/09/2020 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 08/09/2020, PARECER FINAL Nº 527/2020 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PRESENTE PROJETO, DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 31/08/2020 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 31/08/2020, SUBSTITUTIVO SUGERIDO PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PRESENTE PROJETO E, ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 24/08/2020 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 24/08/2020, O SUBSTITUTIVO DO PRESENTE PROJETO SUGERIDO PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 12/11/2019 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 952/2019-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA RELATORIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 12/08/2019 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, SAÚDE; E, DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 13 `26/08/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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