Projeto de Lei Ordinária nº 205/2019

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.765, DE 4 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Ivan Moraes

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/08/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 784/2019 , Parecer nº 832/2019 , Veto nº 11/2023

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 29/05/2023 08:54:18 - Arquivado - AEL - Veto total da proposição

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável

  • 29/05/2023 08:54:18
    Veto total da proposição

    VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 33/2023-GP-SEGOV DE 24/05/2023 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 65 DE 27/05/2023.

    Origem: Prefeitura do Recife
    Destino: Arquivado - AEL
  • 16/05/2023 09:50:18
    Aguardando publicação

    ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 282/2023-CMR, RECEBIDO EM 04/05/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

    PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 25/05/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 16/05/2023 09:24:36
    Parecer de Comissão apresentado

    APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 39/2023 NO PROLONGAMENTO DA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02/05/2023.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 16/05/2023 09:22:18
    Reunião Extraordinária

    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02/05/2023.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/05/2023 14:15:22
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 02/05/2023.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 24/04/2023 13:58:17
    Adiada Discussão

    ADIADA DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA DIA 24/04/2023.

    Origem: Plenário
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 03/02/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1 DO ARTIGO 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO Nº 02/21 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN MORAES
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 06/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 08/10/2019 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDOS PARECERES NºS 784/2019-CLJ E 832/2019-CFO, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 12/08/2019 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 13 `26/08/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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