Projeto de Lei Ordinária nº 250/2019
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O “DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS)”.
Data de Apresentação: 16/09/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 11/03/2020 00:00:00
- Arquivado - AEL
- Sancionado / arquivado
- Prazo: 12/03/2020
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1 - Comissão de Legislação e Justiça
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2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
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11/03/2020 00:00:00
Sancionado / arquivado
LEI Nº 18.686/2020 SANCIONADA EM 11/03/2020 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 27/2020, DE 12/03/2020. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 27/2020, DE 2020.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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19/02/2020 00:00:00
Aguardando publicação
ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 224/2020-CMR, DE 13/02/2020, REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO PARA EFEITO DE SANÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. PRAZO PARA PUBLICAR DE 20/02 ATÉ 18/03/2020.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Prefeitura do Recife
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13/02/2020 00:00:00
Redação Final
ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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12/02/2020 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL Nº 23/2020 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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11/02/2020 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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10/02/2020 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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31/10/2019 00:00:00
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDO PARECERES NºS 856/2019-CECTE E 962/19-CLJ AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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17/09/2019 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. DISTRIBUÍDO `PARA COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 18/09 À 01/10/19.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes