Parecer nº 735/2019

PARECER DA CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PLO 122/2019 DE AUTORIA DA VER. NATÁLIA DE MENUDO.

Autoria: Legislação e Justiça-inativa

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/09/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada