PARECER DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 119/2019, QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E A OFERTA GRATUITA DE CANUDOS DE PLÁSTICO EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULEM ALIMENTOS E BEBIDAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, PELA APROVAÇÃO.
Autoria:
Comissão de Meio Ambiente
Data de Apresentação: 05/11/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada