Projeto de Lei Ordinária nº 119/2019
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E A OFERTA GRATUITA DE CANUDOS DE PLÁSTICO EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULEM ALIMENTOS E BEBIDAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autores:
Eriberto Rafael, Alcides Teixeira Neto, Rinaldo Júnior, Rodrigo Coutinho
Data de Apresentação: 13/05/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 21/03/2020 00:00:00
- Arquivado - AEL
- Sancionado / arquivado
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1 - Comissão de Legislação e Justiça
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2 - Comissão de Meio Ambiente
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3 - Comissão de Finanças e Orçamento
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4 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
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5 - Comissão de Saúde
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21/03/2020 00:00:00
Sancionado / arquivado
LEI Nº 18.691/20 SANCIONADA EM 20/03/20 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 31/20, DE 21/03/2020. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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27/02/2020 00:00:00
Aguardando publicação
ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 276/2020-CMR, 19/02/2020, REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. PRAZO DE 28/02 À 20/03/2020.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Prefeitura do Recife
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19/02/2020 00:00:00
Redação Final
ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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18/02/2020 00:00:00
Prolongamento da Ordem do Dia
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA PARECER FINAL Nº 39/2020 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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18/02/2020 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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17/02/2020 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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28/06/2019 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECERES NºS 428/2019-CLJ, 468/2019-CDHC E 912/19-CMA, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, DE SAÚDE.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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14/05/2019 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, SAÚDE; E, DE MEIO AMBIENTE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 15 À 28/05/19.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes