Parecer nº 65/2020

DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA ( PLO) N.º 290/2019, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS E PROPAGANDAS A RESPEITO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DO RECIFE. PELA APROVAÇÃO.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/03/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada