Projeto de Lei Ordinária nº 290/2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS E PROPAGANDAS A RESPEITO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/10/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 1005/2019 , Parecer nº 29/2020 , Parecer nº 65/2020 , Parecer nº 424/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/01/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 5 - Comissão de Segurança Cidadã

  • 06/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 26/11/2019 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES NºS 1005/2019-CECTE, 65/2020-CDDM E 424/2020-CSC, OPINANDO PELA APROVAÇÃO, e 29/2020-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 22/10/2019 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA.ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FINANÇAS E ORÇAMENTO, SEGURANÇA CIDADÃ; E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 23/10 À 06/11/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
Nova Pesquisa Voltar