DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PLO N.º 328/2019, QUE INSTITUI O “PROGRAMA RECICLE” PARA FOMENTAR A COLETA SELETIVA E A RECICLAGEM DO ÓLEO DE COZINHA USADO NO MUNICÍPIO DO RECIFE; PELA REJEIÇÃO.
Autoria:
Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 11/03/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada