Parecer nº 278/2020

DA COMISSÃO DE SAÚDE, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 59/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO USO DO PONTO ELETRÔNICO, DURANTE O PERÍODO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA COVID-19, PELAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. PELA APROVAÇÃO. *DELIBERADO ATRAVÉS DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (VIDE RESOLUÇÕES Nº 2728/20 E 2730/20)*

Autoria: Comissão de Saúde

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/06/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada