Projeto de Lei Ordinária nº 59/2020

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO USO DO PONTO ELETRÔNICO, DURANTE O PERÍODO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA COVID-19, PELAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/04/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 206/2020 , Parecer nº 278/2020 , Parecer nº 304/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/01/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Saúde

  • 13/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 18/05/2020 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER Nº 304/20-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO E PARECERES NºS 206/2020-CFO E 278/2020-CS, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 28/04/2020 00:00:00
    Dispensado prazo de emendas
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, DE SAÚDE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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